AREsp 2960457 - DECISAO

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Conhecido o agravo, verificou-se que a assinatura do contrato de empréstimo foi impugnada pela autora e a recorrente não comprovou a autenticidade do documento nem requereu prova pericial; ausente prova da avença, declarou-se a inexistência do débito, mantiveram-se a condenação ao cancelamento dos descontos e a indenização por danos morais no valor de R$15.000,00; os juros de mora incidem desde o evento danoso (Súmula 54) e o reexame do conjunto fático é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos; Recorrida: Shirley Cristina da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
Legal Topics
Danos Morais, Inexistência De Relação Jurídica, Autenticidade De Assinatura, Descontos Em Conta Salário, Juros De Mora, Ônus Da Prova
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Danos Morais Inexistência De Relação Jurídica Autenticidade De Assinatura Descontos Em Conta Salário +2 more

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Parties

Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos

Recorrente

Shirley Cristina da Silva

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a instituição financeira comprovou a existência e autenticidade do contrato de empréstimo cuja assinatura foi impugnada
  2. 2 Se os descontos em conta-salário configuram ilícito e ensejam indenização por danos morais
  3. 3 Qual é o termo inicial dos juros de mora

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, verificou-se que a assinatura do contrato de empréstimo foi impugnada pela autora e a recorrente não comprovou a autenticidade do documento nem requereu prova pericial; ausente prova da avença, declarou-se a inexistência do débito, mantiveram-se a condenação ao cancelamento dos descontos e a indenização por danos morais no valor de R$15.000,00; os juros de mora incidem desde o evento danoso (Súmula 54) e o reexame do conjunto fático é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo interposto.
  • Não conheço do recurso especial.