REsp 2190023 - ACORDAO

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O recurso especial foi provido porque a jurisprudência do STJ estabelece que a negativa indevida de cobertura por operadora de plano de saúde apenas gera dano moral quando demonstrado agravamento da dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde já debilitada, situação não comprovada nos autos; assim, restabeleceu-se a sentença de primeiro grau que afastou a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

Parties
Recorrente: SERMED-SAUDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Recurso especial provido para restabelecer a sentença de primeiro grau que afastou a condenação da SERMED ao pagamento de indenização por danos morais.
Legal Topics
Danos Morais, Plano De Saúde, Obrigação De Fazer, Cirurgia Reparadora Pós Procedimento Bariátrico
Civil Processual Civil Danos Morais Plano De Saúde Obrigação De Fazer Cirurgia Reparadora Pós Procedimento Bariátrico

Case Brief

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Parties

SERMED-SAUDE LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 Aplicação da jurisprudência do STJ (Tema 1.069)
  3. 3 Responsabilidade da operadora pelo custeio do tratamento médico e limites da reparação moral

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque a jurisprudência do STJ estabelece que a negativa indevida de cobertura por operadora de plano de saúde apenas gera dano moral quando demonstrado agravamento da dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde já debilitada, situação não comprovada nos autos; assim, restabeleceu-se a sentença de primeiro grau que afastou a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

Court Disposition

Recurso especial provido para restabelecer a sentença de primeiro grau que afastou a condenação da SERMED ao pagamento de indenização por danos morais.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Restabelecer a sentença de primeiro grau que afastou a condenação da SERMED ao pagamento de indenização por danos morais.