AREsp 2850148 - DECISAO

AREsp 2850148 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar a omissão apontada quanto à análise da condenação por danos morais, sem efeitos modificativos, por entender que a valoração do dano moral em R$ 10.000,00 não se mostra excessiva e que a reavaliação de matéria fático-probatória é vedada a esta Corte nos termos da Súmula 7 do STJ.

Parties
Embargante: UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Danos Morais, Plano De Saúde, Omissão (embargos De Declaração), Reexame De Prova, Valoração Da Indenização
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Danos Morais Plano De Saúde Omissão (embargos De Declaração) Reexame De Prova Valoração Da Indenização

Case Brief

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Parties

UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à análise da condenação por danos morais na decisão embargada
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fática e evidências e aplicação da Súmula 7 do STJ
  3. 3 revisão do valor da indenização por danos morais apenas nas hipóteses de quantia irrisória ou exorbitante

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar a omissão apontada quanto à análise da condenação por danos morais, sem efeitos modificativos, por entender que a valoração do dano moral em R$ 10.000,00 não se mostra excessiva e que a reavaliação de matéria fático-probatória é vedada a esta Corte nos termos da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração para sanar a omissão, sem efeitos modificativos.
  • Intimem-se.