AREsp 2697919 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão dos recorrentes demandaria reexame de fatos e provas apreciados pelas instâncias ordinárias (vedado pela Súmula nº 7/STJ); as instâncias verificaram ausência de prova de dano moral, reconhecimento de condições climáticas adversas (fortuito externo) e ausência de ferimentos, justificando a improcedência da ação; determinou-se ainda a majoração dos honorários para 20% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Parties
Agravante: YURI FERNANDO PEREIRA ZORZETTO; Agravante: ÉRICA MARIA ROSA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Danos Morais, Atraso De Voo, Súmula Nº 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Responsabilidade Civil, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Transporte Aéreo Danos Morais Atraso De Voo Súmula Nº 7/stj Reexame De Fatos E Provas +2 more

Case Brief

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Parties

YURI FERNANDO PEREIRA ZORZETTO

Agravante

ÉRICA MARIA ROSA PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão de fatos e provas em recurso especial diante da Súmula nº 7/STJ
  2. 2 Caracterização de dano moral por atraso de voo
  3. 3 Distinção entre fortuito externo e responsabilidade da companhia aérea

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão dos recorrentes demandaria reexame de fatos e provas apreciados pelas instâncias ordinárias (vedado pela Súmula nº 7/STJ); as instâncias verificaram ausência de prova de dano moral, reconhecimento de condições climáticas adversas (fortuito externo) e ausência de ferimentos, justificando a improcedência da ação; determinou-se ainda a majoração dos honorários para 20% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 20% (vinte por cento) em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.