AREsp 2659500 - DECISAO

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O agravo foi improvido porque o Tribunal de origem, após análise do acervo probatório, fundamentou a existência de nexo causal entre a estação de tratamento e a poluição/odores que ensejaram dano moral; a desconstituição desse entendimento exigiria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o valor da indenização não se revelou manifestamente irrisório ou exagerado, de modo que não cabe revisão na via especial; impôs-se honorários de 20% pelo trabalho recursal, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná -Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Danos Morais, Nexo Causal, Reexame De Matéria Fática, Quantum Indenizatório, Honorários Advocatícios
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Administrativo Danos Morais Nexo Causal Reexame De Matéria Fática Quantum Indenizatório Honorários Advocatícios

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná -Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 ausência de nexo causal entre estação de tratamento e poluição
  3. 3 falta de fundamentação do valor da indenização

Ratio Decidendi

O agravo foi improvido porque o Tribunal de origem, após análise do acervo probatório, fundamentou a existência de nexo causal entre a estação de tratamento e a poluição/odores que ensejaram dano moral; a desconstituição desse entendimento exigiria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o valor da indenização não se revelou manifestamente irrisório ou exagerado, de modo que não cabe revisão na via especial; impôs-se honorários de 20% pelo trabalho recursal, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condena a agravante ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado nos autos, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.