AREsp 2468282 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi negado porque a reforma pretendida implicaria reexame de prova material e situação fática, vedado em recurso especial pela Súmula n.7 do STJ, e porque o agravante não demonstrou adequadamente o dissídio jurisprudencial exigindo cotejo analítico conforme arts.1.029, §1º do CPC e 255, §1º do RISTJ; assim, mantiveram-se as conclusões do Tribunal a quo sobre existência de vícios persistentes, responsabilidade na cadeia de fornecedores e razoabilidade do quantum indenizatório.

Parties
Agravante: BONINA VEICULOS EIRELI (EPP)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial (inadmissão/denegação)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Civil Objetiva, Recurso Especial, Súmula 7, Dissídio Jurisprudencial, Tutela Específica Vs Perdas E Danos, Quantum Indenizatório
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Parties

BONINA VEICULOS EIRELI (EPP)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial (inadmissão/denegação)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial (art.105, III, a e c, CF)
  2. 2 existência de nexo causal e ato ilícito para dano moral (arts.186 e 927 CC)
  3. 3 reexame do valor da indenização por danos morais (art.944 CC)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi negado porque a reforma pretendida implicaria reexame de prova material e situação fática, vedado em recurso especial pela Súmula n.7 do STJ, e porque o agravante não demonstrou adequadamente o dissídio jurisprudencial exigindo cotejo analítico conforme arts.1.029, §1º do CPC e 255, §1º do RISTJ; assim, mantiveram-se as conclusões do Tribunal a quo sobre existência de vícios persistentes, responsabilidade na cadeia de fornecedores e razoabilidade do quantum indenizatório.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.