REsp 2224315 - DECISAO

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O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação por danos morais em elementos concretos constantes dos autos (risco de interrupção do tratamento de paciente autista), não apenas no mero inadimplemento contratual, e a análise desses elementos implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ; o valor da indenização (R$ 10.000,00) não se mostrou irrisório ou exorbitante, motivo pelo qual se manteve a condenação e a responsabilidade solidária da administradora e da operadora.

Parties
Recorrente: CLUBE DE SAÚDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo STJ (admitido E Decidido)
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Danos Morais, Planos De Saúde, Cancelamento Por Inadimplência, Responsabilidade Solidária, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Danos Morais Planos De Saúde Cancelamento Por Inadimplência Responsabilidade Solidária +2 more

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Parties

CLUBE DE SAÚDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo STJ (admitido E Decidido)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de indenização por danos morais em razão de cancelamento indevido de plano de saúde
  2. 2 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Responsabilidade solidária da administradora e da operadora do plano

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação por danos morais em elementos concretos constantes dos autos (risco de interrupção do tratamento de paciente autista), não apenas no mero inadimplemento contratual, e a análise desses elementos implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ; o valor da indenização (R$ 10.000,00) não se mostrou irrisório ou exorbitante, motivo pelo qual se manteve a condenação e a responsabilidade solidária da administradora e da operadora.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial
  • Majora-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC