AREsp 2990709 - DECISAO

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Parties
Agravante: ACQUA BELLA (SPE) EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Autor: Luciano Elias de Oliveira Meneses; Autor: Gabriela Freitas de Oliveira; Autor: Felipe Freitas Acostas de Meneses; Autor: Diego Freitas Acosta de Meneses; Ré: Construtora Épura Ltda.; Réu: Antonio Luiz Barbosa de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Nego Provimento Ao Agravo
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico
Direito Civil Responsabilidade Civil Processo Civil Danos Morais Danos Materiais Admissibilidade De Recurso Especial Súmula N. 7 Do STJ Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

ACQUA BELLA (SPE) EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

Luciano Elias de Oliveira Meneses

Autor

Gabriela Freitas de Oliveira

Autor

Felipe Freitas Acostas de Meneses

Autor

Diego Freitas Acosta de Meneses

Autor

Construtora Épura Ltda.

Ré

Antonio Luiz Barbosa de Oliveira

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Nego Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 Houve conduta ilícita apta a gerar dano moral?
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ e impossibilidade de reexame de provas em recurso especial
  3. 3 Requisitos para o reconhecimento de dissídio jurisprudencial (cotejo analítico)