REsp 2135656 - DECISAO

REsp 2135656 - DECISAO

Remeter os autos ao Tribunal de origem e determinar a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, em observância ao rito dos recursos repetitivos e à economia processual.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Recursos Repetitivos / Remessa Ao Tribunal De Origem; Suspensão Do Processo
Outcome
Autos remetidos ao Tribunal de origem; processo suspenso até publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
Legal Topics
Danos Morais, Uso Indevido De Imagem, Competência, Prescrição, Supressio, Recursos Repetitivos, Suspensão Do Processo
Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Direito Da Personalidade (direito À Imagem) Danos Morais Uso Indevido De Imagem Competência Prescrição Supressio +2 more

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Procedural Posture

Recursos Repetitivos / Remessa Ao Tribunal De Origem; Suspensão Do Processo

Legal Issues

  1. 1 competência para conhecer ações de indenização por uso indevido de imagem de ex-jogadores de futebol
  2. 2 prescrição
  3. 3 ocorrência ou não de supressio

Ratio Decidendi

Remeter os autos ao Tribunal de origem e determinar a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, em observância ao rito dos recursos repetitivos e à economia processual.

Court Disposition

Autos remetidos ao Tribunal de origem; processo suspenso até publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Orders

  • determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem
  • determino a baixa dos autos