REsp 2053720 - DECISAO

REsp 2053720 - DECISAO

Por se tratar de controvérsia afetada como recurso repetitivo (Tema nº 1.289) à Segunda Seção, com determinação de suspensão, os recursos no Superior Tribunal de Justiça devem aguardar o desfecho da questão no Tribunal de origem, incumbindo a este realizar o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC; determina-se remessa dos autos ao Tribunal de origem e manutenção da suspensão até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Morais Por Uso Indevido De Imagem / Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Em Razão De Recursos Repetitivos (segunda Seção, Tema Nº 1.289)
Outcome
Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa; processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
Legal Topics
Danos Morais, Uso Indevido De Imagem, Prescrição, Supressio, Competência, Recursos Repetitivos
Responsabilidade Civil Direito Civil Direito Da Personalidade Processo Civil Danos Morais Uso Indevido De Imagem Prescrição Supressio +2 more

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Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Morais Por Uso Indevido De Imagem / Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Em Razão De Recursos Repetitivos (segunda Seção, Tema Nº 1.289)

Legal Issues

  1. 1 Competência nas ações de indenização por uso indevido de imagem de ex-jogadores de futebol
  2. 2 Prescrição aplicável às referidas ações
  3. 3 Ocorrência ou não de supressio

Ratio Decidendi

Por se tratar de controvérsia afetada como recurso repetitivo (Tema nº 1.289) à Segunda Seção, com determinação de suspensão, os recursos no Superior Tribunal de Justiça devem aguardar o desfecho da questão no Tribunal de origem, incumbindo a este realizar o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC; determina-se remessa dos autos ao Tribunal de origem e manutenção da suspensão até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Court Disposition

Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa; processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Orders

  • Ante o exposto, determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, a fim de que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
  • Publique-se.