AREsp 2999262 - DECISAO

Não houve omissão do Tribunal local quanto à apreciação da proporcionalidade do dano moral; diante das provas de vícios construtivos e dos danos materiais e morais comprovados, o valor de R$ 8.000,00 foi considerado adequado pelo tribunal estadual, não havendo razão para a redução do quantum; assim, negou-se provimento ao agravo em recurso especial, e procedeu-se à majoração dos honorários em 10% nos termos do art.85, §11, CPC.

Parties: Agravante: CONSTRUTORA TENDA S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 October 2025
Procedural Posture: Agravo De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre O Agravo
Outcome: negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics: Danos Morais, Vícios Construtivos, Indenização, Correção Monetária, Honorários Advocatícios

Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Vícios Construtivos Indenização Correção Monetária Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA TENDA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre O Agravo

Legal Issues

1 alegada omissão quanto à apreciação da proporcionalidade do dano moral (art. 1.022, II, CPC)
2 adequação do quantum indenizatório por danos morais
3 possibilidade de superação da Súmula 7 em danos morais irrisórios ou exorbitantes

Ratio Decidendi

Court Disposition

negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor do agravado, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados os limites dos §§2º e 3º
ônus suspensos no caso de beneficiário da justiça gratuita