AREsp 2733779 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido apresenta fundamentação suficiente, que as alegadas omissões e a pretensão de oitiva de testemunhas e redimensionamento do quantum demandariam reexame do conjunto fático-probatório (impedido pela Súmula n. 7/STJ), que o valor fixado a título de danos morais não se mostra exorbitante e que não houve cerceamento de defesa porquanto o julgador pôde considerar suficientes as provas constantes dos autos; por esses motivos negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ANTONIO MARIANO DE AGUIAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Danos Morais, Prova, Preclusão, Quantum Indenizatório, Embriaguez Ao Volante, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Acidentes De Trânsito Danos Morais Prova Preclusão Quantum Indenizatório +3 more

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Parties

ANTONIO MARIANO DE AGUIAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489 e 1022 do CPC
  2. 2 necessidade de oitiva de testemunhas
  3. 3 possibilidade de redimensionamento do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido apresenta fundamentação suficiente, que as alegadas omissões e a pretensão de oitiva de testemunhas e redimensionamento do quantum demandariam reexame do conjunto fático-probatório (impedido pela Súmula n. 7/STJ), que o valor fixado a título de danos morais não se mostra exorbitante e que não houve cerceamento de defesa porquanto o julgador pôde considerar suficientes as provas constantes dos autos; por esses motivos negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno