AREsp 2813425 - ACORDAO

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O acórdão recorrido não careceu de fundamentação nem incorreu em omissão quanto à aplicação do método bifásico; a modificação do quantum indenizatório exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; o valor de R$ 2.500,00 não se mostra irrisório ou exorbitante diante das circunstâncias (lesões leves admitidas pela autora) e não houve demonstração de violação aos dispositivos do Código Civil ou à Súmula 490 do STF, razão pela qual o agravo em recurso especial não foi conhecido.

Parties
Autora/agravante: Renata
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Não Conhecido
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Danos Morais, Omissão (art. 1.022 Cpc), Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 490/stf, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processo Civil Danos Morais Omissão (art. 1.022 Cpc) Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 490/stf +1 more

Case Brief

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Parties

Renata

Autora/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Existência de omissão no acórdão recorrido (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório em sede de recurso especial

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido não careceu de fundamentação nem incorreu em omissão quanto à aplicação do método bifásico; a modificação do quantum indenizatório exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; o valor de R$ 2.500,00 não se mostra irrisório ou exorbitante diante das circunstâncias (lesões leves admitidas pela autora) e não houve demonstração de violação aos dispositivos do Código Civil ou à Súmula 490 do STF, razão pela qual o agravo em recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Agravo em recurso especial não conhecido.
  • Intimem-se.