REsp 2197878 - DECISAO

REsp 2197878 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do recurso especial porque o segundo acórdão do TJSP (26/06/2024) reformou integralmente a decisão anterior e acolheu as teses dos recorrentes, tornando plenamente satisfeitas as pretensões deduzidas no recurso; por isso, nos termos do art. 932, III, do CPC, não se conhece do recurso especial.

Parties
Recorrente: ANDRÉ DE ALMEIDA CAMARANTE; Recorrente: PONTE JORNALISMO; Autor: SAMUEL PAES; Réu: Editora Confiança Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (em Matéria De Indenização Por Danos Morais) / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Não conheço do recurso especial por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Civil, Perda Superveniente Do Objeto, Recurso Especial, Sucumbência, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Comunicação/imprensa Danos Morais Responsabilidade Civil Perda Superveniente Do Objeto Recurso Especial Sucumbência +1 more

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Parties

ANDRÉ DE ALMEIDA CAMARANTE

Recorrente

PONTE JORNALISMO

Recorrente

SAMUEL PAES

Autor

Editora Confiança Ltda.

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial (em Matéria De Indenização Por Danos Morais) / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 ausência de ato ilícito em matérias jornalísticas (animus nocendi)
  3. 3 preparo recursal

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do recurso especial porque o segundo acórdão do TJSP (26/06/2024) reformou integralmente a decisão anterior e acolheu as teses dos recorrentes, tornando plenamente satisfeitas as pretensões deduzidas no recurso; por isso, nos termos do art. 932, III, do CPC, não se conhece do recurso especial.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.