AREsp 2958665 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido fundamentou e esgotou a prestação jurisdicional (sem violar art. 489 do CPC), as alegações que implicariam reavaliação de prova incidem na Súmula 7/STJ, o valor dos danos morais não se mostra irrisório ou exorbitante e o pensionamento está em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 568).

Parties
Agravante: SOBERANA COMERCIO ATACADISTA DE BOLOS LTDA; Agravante: JOSE ANTONIO PEREIRA OLIVEIRA; Autor/agravado: VALDECIR CENTURIÃO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão Colegiada Negar Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Pensionamento, Culpa Exclusiva, Culpa Concorrente, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Fatos E Provas, Quantificação De Indenização
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Direito De Trânsito Danos Morais Danos Materiais Pensionamento Culpa Exclusiva +4 more

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Parties

SOBERANA COMERCIO ATACADISTA DE BOLOS LTDA

Agravante

JOSE ANTONIO PEREIRA OLIVEIRA

Agravante

VALDECIR CENTURIÃO DOS SANTOS

Autor/agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão Colegiada Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 489 CPC)
  2. 2 reexame de fatos e provas vedado (Súmula 7/STJ)
  3. 3 quantificação do dano moral

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido fundamentou e esgotou a prestação jurisdicional (sem violar art. 489 do CPC), as alegações que implicariam reavaliação de prova incidem na Súmula 7/STJ, o valor dos danos morais não se mostra irrisório ou exorbitante e o pensionamento está em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 568).

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Nega provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Rejeitam-se os embargos de declaração (ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC)