AREsp 2949005 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu que não houve abalo moral e a alteração dessa conclusão demandaria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ; por isso, também ficou prejudicado o exame da divergência jurisprudencial suscitada pela alínea 'c' por depender de fatos não passíveis de reavaliação nesta Corte.

Parties
Agravante: JOSE EDIZIO NUNES; Segundo Apelado: Antônio Moura
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Danos Morais, Liberdade De Imprensa, Responsabilidade Civil, Súmula 7/stj, Divergência Jurisprudencial
Processual Civil Direito Civil Danos Morais Liberdade De Imprensa Responsabilidade Civil Súmula 7/stj Divergência Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

JOSE EDIZIO NUNES

Agravante

Antônio Moura

Segundo Apelado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de danos morais por veiculação de matéria jornalística
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 7/STJ ao impedimento de reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Admissibilidade de recurso especial pela alínea 'c' (dissídio jurisprudencial) quando apoiado em fatos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu que não houve abalo moral e a alteração dessa conclusão demandaria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ; por isso, também ficou prejudicado o exame da divergência jurisprudencial suscitada pela alínea 'c' por depender de fatos não passíveis de reavaliação nesta Corte.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial