AREsp 2986177 - DECISAO

AREsp 2986177 - DECISAO

O acórdão de origem utilizou mapas e imagens obtidos na internet sem respaldo em prova técnica para concluir que o autor residia na Zona de Autossalvamento, quando a correta delimitação da ZAS exige perícia técnica especializada; tal utilização configurou cerceamento de defesa, impondo a anulação da sentença e do acórdão e o retorno dos autos à origem para realização de perícia técnica sobre a localização da residência do autor; ademais, não se conheceu alegação relativa a normas estaduais e resoluções por não serem matéria de recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: VALE S/A; Autor/recorrido: MATHEUS LUCAS DA SILVA AGUIAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial Do Agravo, Com Devolução Dos Autos Para Perícia Técnica
Outcome
Agravo provido parcialmente; recurso especial conhecido parcialmente e provido nessa extensão; sentença e acórdão anulados; autos devolvidos ao juízo de origem para produção de perícia técnica sobre a Zona de Autossalvamento.
Legal Topics
Danos Morais, Zona De Autossalvamento (zas), Perícia Técnica, Cerceamento De Defesa, Responsabilidade Civil
Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Zona De Autossalvamento (zas) Perícia Técnica Cerceamento De Defesa Responsabilidade Civil

Case Brief

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Parties

VALE S/A

Agravante/recorrente

MATHEUS LUCAS DA SILVA AGUIAR

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial Do Agravo, Com Devolução Dos Autos Para Perícia Técnica

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 necessidade de perícia técnica para delimitação da Zona de Autossalvamento
  3. 3 cerceamento de defesa por utilização de mapas obtidos na internet sem prova técnica

Ratio Decidendi

O acórdão de origem utilizou mapas e imagens obtidos na internet sem respaldo em prova técnica para concluir que o autor residia na Zona de Autossalvamento, quando a correta delimitação da ZAS exige perícia técnica especializada; tal utilização configurou cerceamento de defesa, impondo a anulação da sentença e do acórdão e o retorno dos autos à origem para realização de perícia técnica sobre a localização da residência do autor; ademais, não se conheceu alegação relativa a normas estaduais e resoluções por não serem matéria de recurso especial.

Court Disposition

Agravo provido parcialmente; recurso especial conhecido parcialmente e provido nessa extensão; sentença e acórdão anulados; autos devolvidos ao juízo de origem para produção de perícia técnica sobre a Zona de Autossalvamento.

Orders

  • Anular a sentença e o acórdão proferidos
  • Determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para realização de perícia técnica que avalie se o autor residia na Zona de Autossalvamento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão à época dos fatos