AREsp 2986004 - DECISAO

AREsp 2986004 - DECISAO

O valor fixado a título de danos morais (R$ 10.000,00) mostrou-se proporcional e razoável diante do conjunto probatório; sendo questão casuística, não cabe ao STJ revisar o quantum salvo em caso de valor absurdo, além de ser vedado o reexame de provas pela Súmula 7, razão pela qual negou-se provimento ao agravo.

Parties
Agravante/autora: SIMONE MARTINS DE SANT"ANA; Ré/agravada: concessionário do serviço de transporte coletivo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Danos Morais, Quantum Indenizatório, Responsabilidade Objetiva, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Trânsito Danos Morais Quantum Indenizatório Responsabilidade Objetiva Reexame De Provas +1 more

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Parties

SIMONE MARTINS DE SANT"ANA

Agravante/autora

concessionário do serviço de transporte coletivo

Ré/agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 944 do Código Civil quanto ao valor da indenização por danos morais
  2. 2 possibilidade de reexame do valor da indenização pelo Superior Tribunal de Justiça
  3. 3 aplicação da responsabilidade objetiva do prestador de serviço público (art. 37, §6º CF)

Ratio Decidendi

O valor fixado a título de danos morais (R$ 10.000,00) mostrou-se proporcional e razoável diante do conjunto probatório; sendo questão casuística, não cabe ao STJ revisar o quantum salvo em caso de valor absurdo, além de ser vedado o reexame de provas pela Súmula 7, razão pela qual negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.