REsp 2020781 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou as questões suscitadas, fundamentou a conclusão de que as matérias jornalísticas não extrapolaram a liberdade de expressão, aplicou entendimento consolidado do STJ sobre o tema e reconheceu que os efeitos da revelia são relativos; assim, não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado pelos aclaratórios.

Parties
Embargante: NELSON TADEU FILIPPELLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Danos Morais, Liberdade De Expressão, Crítica Jornalística, Embargos De Declaração, Revelia, Abuso De Direito, Animus Narrandi, Animus Criticandi, Súmula 83/stj
Direito Civil Processual Civil Danos Morais Liberdade De Expressão Crítica Jornalística Embargos De Declaração Revelia Abuso De Direito +3 more

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Parties

NELSON TADEU FILIPPELLI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se havia omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Se as matérias jornalísticas excederam os limites do direito à liberdade de expressão e configuraram dano moral
  3. 3 Efeitos da revelia e sua força probatória relativa

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou as questões suscitadas, fundamentou a conclusão de que as matérias jornalísticas não extrapolaram a liberdade de expressão, aplicou entendimento consolidado do STJ sobre o tema e reconheceu que os efeitos da revelia são relativos; assim, não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado pelos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.