REsp 2238170 - DECISAO

REsp 2238170 - DECISAO

Por estar a matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.365/STJ), determina-se a suspensão e considera-se prejudicada a análise do recurso especial, procedendo-se à devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão dos repetitivos, seja realizado o juízo de adequação: negar seguimento se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ; encaminhar para juízo de retratação se divergir.

Parties
Recorrente: MARIA APARECIDA STEPHAN DEZOTTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação Aos Recursos Repetitivos (tema N. 1.365) E Julgamento Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Análise prejudicada; recurso especial afetado à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.365); autos devolvidos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Danos Morais, Recusa De Cobertura De Plano De Saúde, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Danos Morais Recusa De Cobertura De Plano De Saúde Recursos Repetitivos Afetação De Tema

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Parties

MARIA APARECIDA STEPHAN DEZOTTI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação Aos Recursos Repetitivos (tema N. 1.365) E Julgamento Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde
  2. 2 Efeito da afetação ao rito dos recursos repetitivos e suspensão do trâmite de recursos especiais e agravos em recursos especiais

Ratio Decidendi

Por estar a matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.365/STJ), determina-se a suspensão e considera-se prejudicada a análise do recurso especial, procedendo-se à devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão dos repetitivos, seja realizado o juízo de adequação: negar seguimento se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ; encaminhar para juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Análise prejudicada; recurso especial afetado à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.365); autos devolvidos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem nos termos do art. 256-L, II, do Regimento Interno do STJ.
  • Após publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, realizar juízo de adequação ao Tema n. 1.365/STJ, observando arts. 1.030 e 1.040 do CPC.