AREsp 3058921 - DECISAO

AREsp 3058921 - DECISAO

Parties
Agravante: Luciano José da Silva e outros; Agravada: Braskem S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial
Legal Topics
Danos Morais, Dano Ambiental, Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Responsabilidade Objetiva, Inversão Do Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
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Parties

Luciano José da Silva e outros

Agravante

Braskem S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ônus da prova quanto ao fato constitutivo do direito
  2. 2 necessidade de comprovar dano e nexo causal mesmo na responsabilidade objetiva por dano ambiental
  3. 3 possibilidade discricionária do juiz indeferir produção de provas quando autos estão suficientemente instruídos