AREsp 2911451 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado não apresenta obscuridade, omissão, contradição ou erro material apontados pela embargante; esta apenas repetiu argumentos do recurso especial buscando reformar o julgamento, sem indicar com clareza ponto omisso ou contraditório, incorrendo na hipótese prevista pela Súmula 284/STF; ademais, a pretensão de sobrestamento não foi aventada previamente, e o reexame de fatos e provas é inadmissível em recurso especial, razão pela qual mantém‑se a decisão recorrida e rejeitam‑se os embargos.

Parties
Embargante: A P S DE M
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Súmula 284/stf, Súmula 568/stj, Reexame De Fatos E Provas, Sobrestamento
Processual Civil Civil Danos Morais Embargos De Declaração Omissão Contradição Súmula 284/stf Súmula 568/stj +2 more

Case Brief

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Parties

A P S DE M

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração
  2. 2 inexistência de omissão/contradição/obscuridade no acórdão impugnado
  3. 3 inaplicabilidade não demonstrada da Súmula 284 do STF

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado não apresenta obscuridade, omissão, contradição ou erro material apontados pela embargante; esta apenas repetiu argumentos do recurso especial buscando reformar o julgamento, sem indicar com clareza ponto omisso ou contraditório, incorrendo na hipótese prevista pela Súmula 284/STF; ademais, a pretensão de sobrestamento não foi aventada previamente, e o reexame de fatos e provas é inadmissível em recurso especial, razão pela qual mantém‑se a decisão recorrida e rejeitam‑se os embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Previno as partes de que a interposição de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente poderá acarretar condenação às penalidades dos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/15.