AREsp 2969054 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o recorrente não trouxe elementos capazes de infirmar as conclusões do tribunal de origem; a manutenção da decisão que não reconheceu dano moral baseou-se no conjunto fático-probatório dos autos, cuja revisão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula nº 7 do STJ; assim, não cabe avanço na estreita via do recurso especial.

Parties
Agravante: ELIZEU MARCOS SANTANA; Recorrido: COMERCIO DE MEDICAMENTOS NUNES LTDA. e outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo Interno Na Terceira Turma Sessão Virtual (11/11/2025 a 17/11/2025)
Outcome
Agravo interno não provido; nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Danos Morais, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7 Do STJ, Ônus Da Prova
Civil Direito Processual Civil Danos Morais Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula 7 Do STJ Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

ELIZEU MARCOS SANTANA

Agravante

COMERCIO DE MEDICAMENTOS NUNES LTDA. e outro

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo Interno Na Terceira Turma Sessão Virtual (11/11/2025 a 17/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 configuração de danos morais
  2. 2 incidência da Súmula nº 7 do STJ sobre vedação ao reexame de provas
  3. 3 ônus probatório do autor nos termos do art. 373, I, do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o recorrente não trouxe elementos capazes de infirmar as conclusões do tribunal de origem; a manutenção da decisão que não reconheceu dano moral baseou-se no conjunto fático-probatório dos autos, cuja revisão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula nº 7 do STJ; assim, não cabe avanço na estreita via do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido; nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que não conheceu do recurso especial.