AREsp 2880939 - ACORDAO

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Mantida a decisão da Presidência e negado provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem lastreou o valor de R$ 10.000,00 no conjunto probatório e tal quantia não se mostrou irrisória ou exorbitante; a eventual modificação demandaria revolvimento de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e não há fundamento jurídico para a revisão do quantum na via especial.

Parties
Agravante: MONICA SOARES VIEIRA; Agravado: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Danos Morais, Prestação De Serviços Odontológicos, Quantificação Da Indenização, Súmula 7/stj, Proporcionalidade, Art. 944 Do Código Civil
Direito Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Prestação De Serviços Odontológicos Quantificação Da Indenização Súmula 7/stj Proporcionalidade Art. 944 Do Código Civil

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Parties

MONICA SOARES VIEIRA

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 revisão do quantum indenizatório por danos morais
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 aplicação do critério da proporcionalidade na fixação da indenização

Ratio Decidendi

Mantida a decisão da Presidência e negado provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem lastreou o valor de R$ 10.000,00 no conjunto probatório e tal quantia não se mostrou irrisória ou exorbitante; a eventual modificação demandaria revolvimento de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e não há fundamento jurídico para a revisão do quantum na via especial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso especial por incidência da Súmula 7/STJ