AREsp 2001842 - DECISAO

AREsp 2001842 - DECISAO

O Tribunal manteve a decisão do Tribunal de origem que, com fundamentação suficiente, reconheceu culpa concorrente entre a concessionária e a vítima, aplicou a tese do Tema 518 (redução da indenização por dano moral em razão de culpa concorrente) e fixou indenizações e verba de luto/funeral; eventual reexame da prova e do valor do dano material demandaria revisitar o acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi negado provimento e os honorários majorados para 15%.

Parties
Agravante: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A; Agravados: Imaculada Conceição Oliveira e Outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo E Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Culpa Concorrente, Ônus Da Prova, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios, Responsabilidade De Concessionária Por Via Férrea
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Civil Danos Morais Culpa Concorrente Ônus Da Prova Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) +2 more

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Parties

SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A

Agravante

Imaculada Conceição Oliveira e Outros

Agravados

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo E Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade da concessionária por atropelamento em linha férrea
  2. 2 Aplicação do art. 14 do CDC e da responsabilidade objetiva por equiparação consumerista
  3. 3 Incidência da culpa concorrente e consequente redução do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a decisão do Tribunal de origem que, com fundamentação suficiente, reconheceu culpa concorrente entre a concessionária e a vítima, aplicou a tese do Tema 518 (redução da indenização por dano moral em razão de culpa concorrente) e fixou indenizações e verba de luto/funeral; eventual reexame da prova e do valor do dano material demandaria revisitar o acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi negado provimento e os honorários majorados para 15%.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Majorar os honorários advocatícios fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da condenação.
  • Publique-se.