AREsp 3071145 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; o Tribunal entendeu que o acórdão recorrido não padecia das omissões apontadas, apresentando fundamentação concreta e suficiente; a prova pericial, ata notarial e depoimentos demonstraram emissão de gases odoríferos pela ETE, existência de válvula extravasora que liberava esgoto in natura e alcance do mau cheiro em até aproximadamente 1 km, caracterizando nexo causal e justificando a condenação por danos morais; a revisão das conclusões exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Parties
Agravante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA - SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido No STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Danos Morais, Mau Cheiro, Responsabilidade Objetiva, Nexo Causal, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Ambiental Processo Civil Danos Morais Mau Cheiro Responsabilidade Objetiva Nexo Causal Prova Pericial +2 more

Case Brief

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Parties

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA - SANEPAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido No STJ

Legal Issues

  1. 1 omissão e falta de fundamentação no acórdão recorrido (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 ônus da prova e uso da perícia técnica (art. 373, II, CPC)
  3. 3 responsabilidade civil objetiva por atividade poluidora / teoria do risco integral

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; o Tribunal entendeu que o acórdão recorrido não padecia das omissões apontadas, apresentando fundamentação concreta e suficiente; a prova pericial, ata notarial e depoimentos demonstraram emissão de gases odoríferos pela ETE, existência de válvula extravasora que liberava esgoto in natura e alcance do mau cheiro em até aproximadamente 1 km, caracterizando nexo causal e justificando a condenação por danos morais; a revisão das conclusões exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado (art. 85, § 11, CPC), observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo
  • Publicar-se e intimar-se as partes