AREsp 3096897 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, não foram demonstradas circunstâncias excepcionais além do mero inadimplemento contratual que justificassem indenização por danos morais, especialmente à luz dos efeitos da pandemia de COVID-19, motivo pelo qual o dano moral reconhecido pelo Tribunal de origem foi afastado e a sentença de primeiro grau restabelecida.

Parties
Autor: Diego Sola Tejada; Agravante/recorrente: SZN 04 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.; Corré: Enplan Engenharia e Construtora Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial; Provimento Do Recurso Especial Para Afastar Dano Moral E Restabelecer a Sentença
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para afastar o dano moral e restabelecer a sentença.
Legal Topics
Danos Morais, Atraso Na Entrega De Imóvel, Lucros Cessantes, Inadimplemento Contratual, Pandemia De COVID 19
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Danos Morais Atraso Na Entrega De Imóvel Lucros Cessantes Inadimplemento Contratual Pandemia De COVID 19

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Parties

Diego Sola Tejada

Autor

SZN 04 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.

Agravante/recorrente

Enplan Engenharia e Construtora Ltda.

Corré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial; Provimento Do Recurso Especial Para Afastar Dano Moral E Restabelecer a Sentença

Legal Issues

  1. 1 configuração de dano moral em razão do atraso na entrega do imóvel
  2. 2 aplicação do art. 926 do CPC e dever de uniformização da jurisprudência
  3. 3 consideração dos efeitos da pandemia de COVID-19 na análise do inadimplemento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, não foram demonstradas circunstâncias excepcionais além do mero inadimplemento contratual que justificassem indenização por danos morais, especialmente à luz dos efeitos da pandemia de COVID-19, motivo pelo qual o dano moral reconhecido pelo Tribunal de origem foi afastado e a sentença de primeiro grau restabelecida.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para afastar o dano moral e restabelecer a sentença.

Orders

  • Afastar a condenação por danos morais fixada pelo Tribunal de origem.
  • Restabelecer a sentença de primeiro grau na parte em que indeferiu o pedido de danos morais.