REsp 1909405 - DECISAO

REsp 1909405 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a reforma do acórdão exigiria o reexame do conjunto fático-probatório formado nas instâncias ordinárias (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o acórdão de origem corretamente concluiu pela inexistência de dano moral indenizável diante da ausência de comprovação (não houve negativação ou violação da personalidade), devendo a autora apenas ser atendida quanto à correção do valor indevidamente descontado.

Parties
Autora: autora; Réus/recorrentes: réus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Responsabilidade Civil, Honorários Advocatícios, Devolução De Valores, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Bancário Danos Morais Danos Materiais Responsabilidade Civil Honorários Advocatícios Devolução De Valores +2 more

Case Brief

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Parties

autora

Autora

réus

Réus/recorrentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de dano moral por desconto indevido em conta corrente
  2. 2 direito a reparação por danos materiais
  3. 3 omissão/negativa de prestação jurisdicional alegada nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a reforma do acórdão exigiria o reexame do conjunto fático-probatório formado nas instâncias ordinárias (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o acórdão de origem corretamente concluiu pela inexistência de dano moral indenizável diante da ausência de comprovação (não houve negativação ou violação da personalidade), devendo a autora apenas ser atendida quanto à correção do valor indevidamente descontado.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo, considerando-se suspensa a exigibilidade em caso de assistência judiciária gratuita.