AREsp 1781029 - DECISAO

AREsp 1781029 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o valor arbitrado a título de danos morais (R$ 10.000,00 para cada autor) não se mostra exorbitante ou irrisório a ponto de autorizar a intervenção desta Corte, além disso a revisão do quantum demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e a recorrente não comprovou dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido pelo CPC e pelo RISTJ.

Parties
Autor/agravado: JOÃO JORGE PATCHIKIAN; Autor/agravado: JOSEFA HELIJANE RIBEIRO PASSOS; Recorrente/agravante: SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Atraso Na Entrega De Imóvel, Responsabilidade Civil, Quantum Indenizatório, Dissídio Jurisprudencial, Reexame Fático Probatório
Direito Civil Direito Do Consumidor Danos Morais Atraso Na Entrega De Imóvel Responsabilidade Civil Quantum Indenizatório Dissídio Jurisprudencial Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

JOÃO JORGE PATCHIKIAN

Autor/agravado

JOSEFA HELIJANE RIBEIRO PASSOS

Autor/agravado

SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 quantificação do dano moral e compatibilidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade
  2. 2 possibilidade de revisão pelo STJ do valor arbitrado a título de dano moral sem revolvimento do acervo fático-probatório
  3. 3 inadequação da demonstração do dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o valor arbitrado a título de danos morais (R$ 10.000,00 para cada autor) não se mostra exorbitante ou irrisório a ponto de autorizar a intervenção desta Corte, além disso a revisão do quantum demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e a recorrente não comprovou dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido pelo CPC e pelo RISTJ.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial.

Orders

  • CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial.
  • Publique-se.