REsp 1913622 - DECISAO

REsp 1913622 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque, no caso, o autor identificou o corpo estranho antes da ingestão e a jurisprudência dominante do STJ consolida o entendimento de que, ausente a ingestão, não há dano moral indenizável; aplica-se a Súmula 83/STJ e, assim, o pedido de indenização foi julgado improcedente.

Parties
Autor: MÁRCIO BATISTA DA SILVA; Réu: COCA-COLA INDUSTRIAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para julgar improcedente o pedido de condenação da parte ré ao pagamento de compensação por danos morais. Fica prejudicada a análise da tese subsidiária. Inverto os ônus sucumbenciais.
Legal Topics
Danos Morais, Presença De Corpo Estranho Em Alimento, Ingestão Não Comprovada, Dano Moral in Re Ipsa, Ônus Sucumbenciais, Súmulas Do STJ
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Danos Morais Presença De Corpo Estranho Em Alimento Ingestão Não Comprovada Dano Moral in Re Ipsa Ônus Sucumbenciais Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

MÁRCIO BATISTA DA SILVA

Autor

COCA-COLA INDUSTRIAL LTDA.

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Configura-se dano moral in re ipsa pela mera presença de corpo estranho em alimento quando não houve ingestão?
  2. 2 Adoção da jurisprudência dominante do STJ (Súmula 83) em casos de ausência de ingestão
  3. 3 Alegação de violação aos arts. 369 e 373, II, do CPC/2015 e de julgamento antecipado sem produção de provas

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque, no caso, o autor identificou o corpo estranho antes da ingestão e a jurisprudência dominante do STJ consolida o entendimento de que, ausente a ingestão, não há dano moral indenizável; aplica-se a Súmula 83/STJ e, assim, o pedido de indenização foi julgado improcedente.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para julgar improcedente o pedido de condenação da parte ré ao pagamento de compensação por danos morais. Fica prejudicada a análise da tese subsidiária. Inverto os ônus sucumbenciais.

Orders

  • Recurso especial provido
  • Pedido de indenização por danos morais julgado improcedente