AREsp 1802170 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a apreciação da pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório (pedido de prova pericial), o que é vedado pela Súmula 7/STJ, tendo o tribunal de origem concluído que a prova pericial não era necessária diante do conjunto documental existente.

Parties
Agravante/recorrente: SONIA DA SILVA SALOMÃO e OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Danos Morais, Acidente De Trânsito, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Reexame De Prova, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Direito De Trânsito Danos Morais Acidente De Trânsito Cerceamento De Defesa Prova Pericial Reexame De Prova +1 more

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Parties

SONIA DA SILVA SALOMÃO e OUTRO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 370, 371 e 373, I e II, do CPC por indeferimento de produção de prova pericial
  2. 2 Necessidade ou não de produção de prova pericial técnica para apuração da dinâmica do acidente
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ ao caso, vedando reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a apreciação da pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório (pedido de prova pericial), o que é vedado pela Súmula 7/STJ, tendo o tribunal de origem concluído que a prova pericial não era necessária diante do conjunto documental existente.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.