REsp 1918358 - DECISAO

REsp 1918358 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou a configuração do dano moral não apenas pela demora na entrega, mas em elementos probatórios concretos (oitomeses de atraso, obrigação de residir em casa de parentes, angústia e frustração), e a reforma dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ. Ademais, foram observados precedentes da Terceira Turma sobre a possibilidade de dano moral em atraso de obra quando comprovados efeitos à personalidade do comprador. Por fim, majorou-se honorários nos termos do art. 85, §11 do NCPC.

Parties
Autor: BRUNO DIAS COELHO; Autor: KAMILA NORONHA E SILVA; Ré: SPE6 SCON RESIDENCIAL RESERVA NATURAL (RESERVA NATURAL); Ré: SCON - SABRINA CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Recurso Especial (stj)
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Danos Morais, Atraso Na Entrega De Imóvel, Teoria Do Risco Do Empreendimento, Prescrição, Honorários Advocatícios, Reexame De Prova (súmula 7/stj)
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Danos Morais Atraso Na Entrega De Imóvel Teoria Do Risco Do Empreendimento Prescrição Honorários Advocatícios +1 more

Case Brief

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Parties

BRUNO DIAS COELHO

Autor

KAMILA NORONHA E SILVA

Autor

SPE6 SCON RESIDENCIAL RESERVA NATURAL (RESERVA NATURAL)

Ré

SCON - SABRINA CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA.

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Recurso Especial (stj)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral pelo atraso na entrega de imóvel
  2. 2 Possibilidade de reforma de decisão que exige reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Aplicação de precedentes sobre atraso na entrega e lesão extrapatrimonial

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou a configuração do dano moral não apenas pela demora na entrega, mas em elementos probatórios concretos (oitomeses de atraso, obrigação de residir em casa de parentes, angústia e frustração), e a reforma dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ. Ademais, foram observados precedentes da Terceira Turma sobre a possibilidade de dano moral em atraso de obra quando comprovados efeitos à personalidade do comprador. Por fim, majorou-se honorários nos termos do art. 85, §11 do NCPC.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de BRUNO e outra em 5%, limitados a 20% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11 do NCPC.