REsp 1914178 - DECISAO

REsp 1914178 - DECISAO

O Tribunal considerou suficiente a fundamentação do acórdão estadual e concluiu que, embora haja atraso na entrega do imóvel e falha na prestação do serviço, a condenação por danos morais não se justifica quando baseada apenas no mero descumprimento contratual sem consequência excepcional concreta; por isso deu parcial provimento ao recurso especial apenas para afastar a condenação da recorrente ao pagamento de indenização por danos morais.

Parties
Autor: parte autora; Ré: Estrutura Consultoria; Ré: ré construtora; Parte No Contrato De Financiamento: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça Julgamento E Parcial Provimento
Outcome
Parcial provimento do recurso especial para afastar a condenação da recorrente ao pagamento de indenização por danos morais; mantida, no mais, a decisão recorrida.
Legal Topics
Danos Morais, Atraso Na Entrega De Imóvel, Indenização, Legitimidade, Teoria Do Risco Do Empreendimento, Taxa De Obra, Registro Do Imóvel
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Parties

parte autora

Autor

Estrutura Consultoria

Ré

ré construtora

Ré

Caixa Econômica Federal

Parte No Contrato De Financiamento

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça Julgamento E Parcial Provimento

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489, § 1º do CPC/2015
  2. 2 ofensa aos arts. 186 e 927 do Código Civil
  3. 3 reconhecimento da legitimidade da recorrente para devolução da taxa de obra

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou suficiente a fundamentação do acórdão estadual e concluiu que, embora haja atraso na entrega do imóvel e falha na prestação do serviço, a condenação por danos morais não se justifica quando baseada apenas no mero descumprimento contratual sem consequência excepcional concreta; por isso deu parcial provimento ao recurso especial apenas para afastar a condenação da recorrente ao pagamento de indenização por danos morais.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial para afastar a condenação da recorrente ao pagamento de indenização por danos morais; mantida, no mais, a decisão recorrida.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial, apenas para afastar a condenação da recorrente ao pagamento de indenização por danos morais.
  • Intimem-se.