AREsp 1798040 - DECISAO

AREsp 1798040 - DECISAO

O acórdão do STJ reconheceu que a simples demora na baixa do gravame hipotecário, sem demonstração de circunstância excepcional que configure ofensa à personalidade, não autoriza a condenação por danos morais; por esse entendimento jurisprudencial, conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial, reformando a condenação anterior e reconhecendo sucumbência recíproca.

Parties
Recorrente: INPAR PROJETO 94 SPE LTDA.; Recorrido: Silverio Neri Gomes; Réu: Banco Santander (Brasil) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; reforma do acórdão recorrido; reconhecimento da sucumbência recíproca.
Legal Topics
Danos Morais, Obrigação De Fazer, Hipoteca, Liberação De Gravame, Sucumbência Recíproca
Direito Civil Direito Imobiliário Direito Processual Civil Danos Morais Obrigação De Fazer Hipoteca Liberação De Gravame Sucumbência Recíproca

Case Brief

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Parties

INPAR PROJETO 94 SPE LTDA.

Recorrente

Silverio Neri Gomes

Recorrido

Banco Santander (Brasil) S.A.

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral pela demora na baixa do gravame hipotecário
  2. 2 Legitimidade passiva do credor hipotecário em ações para outorga de escritura desembaraçada
  3. 3 Necessidade de comprovação de ofensa à personalidade para caracterizar dano moral

Ratio Decidendi

O acórdão do STJ reconheceu que a simples demora na baixa do gravame hipotecário, sem demonstração de circunstância excepcional que configure ofensa à personalidade, não autoriza a condenação por danos morais; por esse entendimento jurisprudencial, conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial, reformando a condenação anterior e reconhecendo sucumbência recíproca.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; reforma do acórdão recorrido; reconhecimento da sucumbência recíproca.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial
  • Reconhecer a sucumbência recíproca