REsp 1908926 - DECISAO

REsp 1908926 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base nas provas dos autos, que não houve demonstração da culpa ou do agravamento psicológico/da saúde do autor decorrente da suposta negativa administrativa, tendo o autor obtido tutela judicial liminar que mitigou o risco; ademais, incidiu óbice de admissibilidade (Súmula 83/STJ), razão pela qual manteve-se a improcedência do pedido de indenização por danos morais.

Parties
Recorrente: EDSON SILVEIRA FILHO; Recorrido: GEAP; Cooperativa Mencionada Nos Autos: CARDIOTÓRAX
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Danos Morais, Negativa De Cobertura, Responsabilidade Civil, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios, Súmulas Do STJ
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Danos Morais Negativa De Cobertura Responsabilidade Civil Ônus Da Prova +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

EDSON SILVEIRA FILHO

Recorrente

GEAP

Recorrido

CARDIOTÓRAX

Cooperativa Mencionada Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência do Código de Defesa do Consumidor sobre plano de saúde coletivo
  2. 2 Se a negativa de cobertura enseja danos morais independentemente de prova do abalo
  3. 3 Distribuição do ônus da prova em ação contra operadora de plano de saúde

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base nas provas dos autos, que não houve demonstração da culpa ou do agravamento psicológico/da saúde do autor decorrente da suposta negativa administrativa, tendo o autor obtido tutela judicial liminar que mitigou o risco; ademais, incidiu óbice de admissibilidade (Súmula 83/STJ), razão pela qual manteve-se a improcedência do pedido de indenização por danos morais.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Majorou-se os honorários devidos ao advogado do recorrido de 10% para 11% do valor da causa, observado o benefício da gratuidade da justiça deferido ao recorrente