AREsp 1776025 - DECISAO

AREsp 1776025 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão (afastando a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC) e o valor de R$2.000,00 a título de danos morais não se mostrou irrisório ou desproporcional; a revisão do quantum exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ROBSON ALVES COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Civil, Admissibilidade De Recurso Especial, Quantum Indenizatório, Fundamentação Judicial (art. 489 E 1.022 Cpc), Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Danos Morais Responsabilidade Civil Admissibilidade De Recurso Especial Quantum Indenizatório Fundamentação Judicial (art. 489 E 1.022 Cpc) +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ROBSON ALVES COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 violação aos arts. 186 e 944 do Código Civil
  3. 3 irrisoriedade do quantum indenizatório por danos morais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão (afastando a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC) e o valor de R$2.000,00 a título de danos morais não se mostrou irrisório ou desproporcional; a revisão do quantum exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.