REsp 1902867 - DECISAO

REsp 1902867 - DECISAO

O STJ negou provimento ao recurso especial por entender que o valor fixado pelo Tribunal de origem (R$30.000,00 por autor, total R$150.000,00) está dentro dos parâmetros da razoabilidade e não é irrisório ou exorbitante, de modo que sua revisão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: MARLI XAVIER VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Danos Morais, Quantificação De Indenização, Juros De Mora, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Quantificação De Indenização Juros De Mora Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MARLI XAVIER VIEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 quantificação dos danos morais
  2. 2 possibilidade de revisão do quantum indenizatório pelo STJ
  3. 3 alegação de violação ao art. 944 do Código Civil

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso especial por entender que o valor fixado pelo Tribunal de origem (R$30.000,00 por autor, total R$150.000,00) está dentro dos parâmetros da razoabilidade e não é irrisório ou exorbitante, de modo que sua revisão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.