AREsp 1516545 - DECISAO

AREsp 1516545 - DECISAO

Reconsiderou-se parcialmente a decisão monocrática para permitir a revisão do quantum indenizatório, por entender o Tribunal que os valores fixados na origem (R$5.000,00 por dano estético e R$20.000,00 por dano moral) mostraram-se manifestamente insuficientes diante das peculiaridades do caso, aplicando-se a jurisprudência que admite majoração nesses casos; manteve-se, contudo, inviável a alteração do decidido quanto ao pensionamento e à sucumbência por depender de reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, majoraram-se os danos morais para R$50.000,00 e os danos estéticos para R$30.000,00, totalizando R$80.000,00, mantendo-se os ônus sucumbenciais da origem.

Parties
Agravante: primeira agravante (primeira autora); Autor: segundo autor (pai da primeira autora); Autor: terceiro autor (mãe da primeira autora); Agravada: ré (agravada)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão/reconvenção Parcial
Outcome
Decisão parcialmente reconsiderada; provimento parcial para majorar indenizações por danos morais e estéticos; mantidos os demais termos do acórdão de origem quanto a pensionamento e ônus sucumbenciais.
Legal Topics
Danos Morais, Danos Estéticos, Pensionamento Civil (art. 950 Cc/2002), Sucumbência, Dano Moral Por Ricochete (reflexo), Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Danos Morais Danos Estéticos Pensionamento Civil (art. 950 Cc/2002) Sucumbência Dano Moral Por Ricochete (reflexo) +2 more

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Parties

primeira agravante (primeira autora)

Agravante

segundo autor (pai da primeira autora)

Autor

terceiro autor (mãe da primeira autora)

Autor

ré (agravada)

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão/reconvenção Parcial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ ao pedido de revisão do quantum indenizatório
  2. 2 Revisão do valor das indenizações por danos morais e estéticos (art. 944 CC/2002)
  3. 3 Pedido de pensionamento civil com fundamento no art. 950 do CC/2002 e ônus probatório

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se parcialmente a decisão monocrática para permitir a revisão do quantum indenizatório, por entender o Tribunal que os valores fixados na origem (R$5.000,00 por dano estético e R$20.000,00 por dano moral) mostraram-se manifestamente insuficientes diante das peculiaridades do caso, aplicando-se a jurisprudência que admite majoração nesses casos; manteve-se, contudo, inviável a alteração do decidido quanto ao pensionamento e à sucumbência por depender de reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, majoraram-se os danos morais para R$50.000,00 e os danos estéticos para R$30.000,00, totalizando R$80.000,00, mantendo-se os ônus sucumbenciais da origem.

Court Disposition

Decisão parcialmente reconsiderada; provimento parcial para majorar indenizações por danos morais e estéticos; mantidos os demais termos do acórdão de origem quanto a pensionamento e ônus sucumbenciais.

Orders

  • Reformo o acórdão recorrido para majorar a indenização por danos morais devida à primeira agravante para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
  • Reformo o acórdão recorrido para majorar a indenização por danos estéticos devida à primeira agravante para R$ 30.000,00 (trinta mil reais)