AREsp 1517145 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial por entender que, embora a culpa concorrente da vítima não afaste o dever de indenizar, o valor fixado a título de dano moral pelo Tribunal de origem era irrisório; assim, majoraram-se os danos morais para R$40.000,00 para a viúva e R$40.000,00 para a filha, reconheceu-se a presunção das despesas de funeral quando comprovado o óbito (ressarcimento limitado à legislação previdenciária) e determinou-se o pagamento de pensão mensal à viúva equivalente a 2/3 do salário mínimo até a data correspondente à expectativa média de vida da vítima, com juros desde o evento e correção conforme súmulas aplicáveis.

Parties
Recorrentes: MARIA NUNES NOBREGA; Recorrentes: ISAURA NUNES NOBREGA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Danos Morais, Pensão, Despesas De Funeral, Culpa Concorrente, Indenização Por Morte, Juros Moratórios, Correção Monetária, Constituição De Capital Garantidor, Súmula 7/stj, Súmula 54/stj, Súmula 362/stj
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Pensão Despesas De Funeral Culpa Concorrente Indenização Por Morte +6 more

Case Brief

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Parties

MARIA NUNES NOBREGA

Recorrentes

ISAURA NUNES NOBREGA ROCHA

Recorrentes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto a pensão e despesas de funeral
  2. 2 presunção de despesas de funeral quando comprovado o óbito
  3. 3 presunção de dependência econômica entre cônjuges

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial por entender que, embora a culpa concorrente da vítima não afaste o dever de indenizar, o valor fixado a título de dano moral pelo Tribunal de origem era irrisório; assim, majoraram-se os danos morais para R$40.000,00 para a viúva e R$40.000,00 para a filha, reconheceu-se a presunção das despesas de funeral quando comprovado o óbito (ressarcimento limitado à legislação previdenciária) e determinou-se o pagamento de pensão mensal à viúva equivalente a 2/3 do salário mínimo até a data correspondente à expectativa média de vida da vítima, com juros desde o evento e correção conforme súmulas aplicáveis.

Court Disposition

Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Condenar a recorrida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$40.000,00 para a viúva da vítima
  • Condenar a recorrida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$40.000,00 para a filha da vítima