AREsp 1696659 - DECISAO

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O agravo foi desprovido porque as alegações de omissão e de afronta a dispositivos processuais e constitucionais eram genéricas e sem o devido prequestionamento; não houve violação do dever de fundamentação do acórdão; e a quantia de R$ 2.000,00 a título de danos morais não se mostra manifestamente irrisória ou excessiva a ponto de autorizar a revisão, sendo vedado o reexame de provas na via especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: EDILAINE MOREIRA; Agravado: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Danos Morais, Repetição De Indébito, Prequestionamento, Fundamentação Do Acórdão, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Danos Morais Repetição De Indébito Prequestionamento Fundamentação Do Acórdão Quantum Indenizatório +1 more

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Parties

EDILAINE MOREIRA

Agravante

instituição financeira

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 prequestionamento (art. 1.022 CPC/2015)
  3. 3 fundamentação do acórdão (art. 489 CPC/2015)

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque as alegações de omissão e de afronta a dispositivos processuais e constitucionais eram genéricas e sem o devido prequestionamento; não houve violação do dever de fundamentação do acórdão; e a quantia de R$ 2.000,00 a título de danos morais não se mostra manifestamente irrisória ou excessiva a ponto de autorizar a revisão, sendo vedado o reexame de provas na via especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.