REsp 1415113 - DECISAO

REsp 1415113 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a instituição financeira apenas financiou a aquisição e não se mostrou vinculada à revendedora de modo a justificar solidariedade; os transtornos narrados configuram meros dissabores e não houve comprovação de efetiva lesão a direito da personalidade apta a ensejar indenização por dano moral, razão pela qual manteve-se o decidido no acórdão recorrido.

Parties
1º Réu: BV FINANCEIRA; 2º Réu: Box 8193
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Danos Morais, Contratos Coligados, Responsabilidade Solidária, Alienação Fiduciária, Financiamento De Veículo
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Civil Danos Morais Contratos Coligados Responsabilidade Solidária Alienação Fiduciária Financiamento De Veículo

Case Brief

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Parties

BV FINANCEIRA

1º Réu

Box 8193

2º Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade solidária da instituição financeira em contratos coligados
  2. 2 requisito de efetiva lesão a direito da personalidade para configuração do dano moral
  3. 3 caráter dos contratos coligados e seus efeitos sobre a responsabilização civil

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a instituição financeira apenas financiou a aquisição e não se mostrou vinculada à revendedora de modo a justificar solidariedade; os transtornos narrados configuram meros dissabores e não houve comprovação de efetiva lesão a direito da personalidade apta a ensejar indenização por dano moral, razão pela qual manteve-se o decidido no acórdão recorrido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.