AREsp 1810582 - DECISAO

AREsp 1810582 - DECISAO

Foram acolhidos os embargos de declaração para corrigir erro material na decisão embargada, substituindo a referência equivocada a "JOSÉ e outra" pela correta indicação de que os honorários advocatícios foram majorados em desfavor de LATAM, nos termos do art. 85, § 11 do NCPC; mantiveram-se os demais termos da decisão impugnada que reconheceram danos materiais e morais.

Parties
Autor: ELISA BORGES MOREIRA DE SOUZA; Autor: ARIANE DANIELA DE CASTRO ELISA; Ré: LATAM AIRLINES GROUP S.A (LATAM)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Acolhidos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Responsabilidade Civil, Honorários Advocatícios, Erro Material, Convenção De Montreal
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Aeronáutico Danos Morais Danos Materiais Responsabilidade Civil Honorários Advocatícios Erro Material +1 more

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Parties

ELISA BORGES MOREIRA DE SOUZA

Autor

ARIANE DANIELA DE CASTRO ELISA

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S.A (LATAM)

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Acolhidos

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de danos morais e materiais em razão de pane e pouso de emergência
  2. 2 discussão sobre a aplicação da Convenção de Montreal à reparação por danos morais
  3. 3 fixação e majoração de honorários advocatícios nos termos do art.85, §11 do NCPC

Ratio Decidendi

Foram acolhidos os embargos de declaração para corrigir erro material na decisão embargada, substituindo a referência equivocada a "JOSÉ e outra" pela correta indicação de que os honorários advocatícios foram majorados em desfavor de LATAM, nos termos do art. 85, § 11 do NCPC; mantiveram-se os demais termos da decisão impugnada que reconheceram danos materiais e morais.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos

Orders

  • MAJORO em 5% os honorários advocatícios anteriormente fixados em desfavor de LATAM, nos termos do art. 85, § 11 do NCPC
  • Publique-se