AREsp 469083 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial em razão de que a pretensão de reformar a conclusão sobre inexistência de dano moral e de redistribuição do ônus sucumbencial demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, não houve prova de dano moral decorrente do inadimplemento contratual, que foi considerado mero aborrecimento.

Parties
Agravante: ODENIR CASTRO GONDIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissibilidade/negativa De Provimento
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Rescisão Contratual, Sucumbência, Perícia, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Contratos Danos Morais Rescisão Contratual Sucumbência Perícia +2 more

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Parties

ODENIR CASTRO GONDIM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissibilidade/negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de recurso especial
  2. 2 Configuração de danos morais pelo inadimplemento contratual
  3. 3 Redistribuição/quantificação da sucumbência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial em razão de que a pretensão de reformar a conclusão sobre inexistência de dano moral e de redistribuição do ônus sucumbencial demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, não houve prova de dano moral decorrente do inadimplemento contratual, que foi considerado mero aborrecimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.