AREsp 1761237 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a maioria das questões decididas pelo tribunal estadual repousa em valoração fático-probatória, incabível de reexame em recurso especial (Súmula 7/STJ), e porque o recorrente não demonstrou, de forma direta e particularizada, como o acórdão violou os dispositivos federais indicados, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF; mantiveram-se também as conclusões sobre a inexistência de prova de danos materiais e da perda de uma chance, e a manutenção do quantum de R$ 15.000,00 a título de danos morais como proporcional e razoável.

Parties
Agravante: VLADEMIR DE MOURA; Recorrido: perito judicial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Perda De Uma Chance, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Prescrição
Responsabilidade Civil Processo Civil Danos Morais Danos Materiais Perda De Uma Chance Súmula 7/stj Súmula 284/stf Prescrição

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VLADEMIR DE MOURA

Agravante

perito judicial

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial face à matéria fático-probatória
  2. 2 deficiência na demonstração da ofensa a dispositivo de lei federal (Súmula 284/STF)
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ para impedir reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a maioria das questões decididas pelo tribunal estadual repousa em valoração fático-probatória, incabível de reexame em recurso especial (Súmula 7/STJ), e porque o recorrente não demonstrou, de forma direta e particularizada, como o acórdão violou os dispositivos federais indicados, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF; mantiveram-se também as conclusões sobre a inexistência de prova de danos materiais e da perda de uma chance, e a manutenção do quantum de R$ 15.000,00 a título de danos morais como proporcional e razoável.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.