REsp 1780788 - DECISAO

REsp 1780788 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque o embargante não demonstrou qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; a matéria foi devidamente enfrentada na decisão monocrática e os embargos de declaração não podem servir para reformar o julgado.

Parties
Embargante: DAILTON GOMES GUIMARAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Rejeitando Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Danos Morais, Compra E Venda, Atraso Na Entrega De Imóvel, Embargos De Declaração, Dano Moral in Re Ipsa, Fundamentação Judicial
Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Compra E Venda Atraso Na Entrega De Imóvel Embargos De Declaração Dano Moral in Re Ipsa Fundamentação Judicial

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Parties

DAILTON GOMES GUIMARAES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Rejeitando Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, obscuridade, contradição, erro material)
  2. 2 caracterização de dano moral por atraso na entrega de imóvel
  3. 3 limites dos embargos de declaração como meio de reforma do julgado

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o embargante não demonstrou qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; a matéria foi devidamente enfrentada na decisão monocrática e os embargos de declaração não podem servir para reformar o julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.