REsp 1928942 - DECISAO

REsp 1928942 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as suas conclusões com base em prova pericial (leituras de tacógrafo e laudo técnico) e elementos fotográficos, não havendo omissão apta a ensejar reforma; além disso, a pretensão de alterar o entendimento acerca da responsabilidade exigiria reexame do conteúdo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Autor: Juarez de Brito; Réu: Oersivon Donizeth Porte; Réu: Waldeon Rodrigues Lima; Réu: SCALON Materiais para Construções Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Ação De Reparação De Danos (acidente De Trânsito) / Recurso Especial (stj) Julgamento
Outcome
Recurso especial conhecido parcialmente e, nesta parte, negado provimento
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Danos Estéticos, Culpa, Prova Pericial, Preclusão, Omissão/embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Direito De Trânsito Processo Civil Danos Morais Danos Materiais Danos Estéticos Culpa Prova Pericial +3 more

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Parties

Juarez de Brito

Autor

Oersivon Donizeth Porte

Réu

Waldeon Rodrigues Lima

Réu

SCALON Materiais para Construções Ltda.

Réu

Procedural Posture

Ação De Reparação De Danos (acidente De Trânsito) / Recurso Especial (stj) Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Inexistência de omissão/obscuridade/contradição no acórdão recorrido (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Alegação de violação ao art. 68, §3º, do CTB sobre conduta do pedestre
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as suas conclusões com base em prova pericial (leituras de tacógrafo e laudo técnico) e elementos fotográficos, não havendo omissão apta a ensejar reforma; além disso, a pretensão de alterar o entendimento acerca da responsabilidade exigiria reexame do conteúdo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido parcialmente e, nesta parte, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nesta parte, nego-lhe provimento.
  • Majoro a verba honorária recursal para 13% sobre o valor do proveito econômico da causa.