AREsp 1802448 - DECISAO

AREsp 1802448 - DECISAO

Acolheram-se os embargos apenas para sanar erro material: a decisão havia utilizado trecho de voto vencido, mas o entendimento vencedor do Tribunal de origem reduziu a indenização para R$ 2.000,00; por não se tratar de quantia irrisória nem exorbitante, aplica-se a Súmula n. 7 do STJ, não sendo conhecível o recurso especial para reexaminar a prova/quantum; assim, embargos acolhidos sem efeitos modificativos para corrigir o erro material.

Parties
Embargante: TARCISIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR; Embargada: EMPODERA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhidos Sem Efeitos Modificativos
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração sem efeitos modificativos, para sanar erro material.
Legal Topics
Danos Morais, Indenização, Admissibilidade Recursal, Súmula 7 Do STJ, Embargos De Declaração
Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Indenização Admissibilidade Recursal Súmula 7 Do STJ Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

TARCISIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR

Embargante

EMPODERA

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos Sem Efeitos Modificativos

Legal Issues

  1. 1 contradição por citação de voto vencido no acórdão
  2. 2 quantificação do dano moral (valor da indenização)
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ ao recurso especial

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos apenas para sanar erro material: a decisão havia utilizado trecho de voto vencido, mas o entendimento vencedor do Tribunal de origem reduziu a indenização para R$ 2.000,00; por não se tratar de quantia irrisória nem exorbitante, aplica-se a Súmula n. 7 do STJ, não sendo conhecível o recurso especial para reexaminar a prova/quantum; assim, embargos acolhidos sem efeitos modificativos para corrigir o erro material.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração sem efeitos modificativos, para sanar erro material.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.