AREsp 1288641 - DECISAO

AREsp 1288641 - DECISAO

O agravo não merece provimento porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que o julgamento antecipado da lide, diante de insuficiência probatória e da ausência de produção de prova requerida (especialmente perícia), configurou cerceamento de defesa, em conformidade com a jurisprudência desta Corte, não havendo violação a dispositivo legal que justifique reforma da decisão agravada.

Parties
Agravante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (decisão De Provimento Negado)
Outcome
Agravio em Recurso Especial da SANEPAR não provido.
Legal Topics
Danos Morais, Poluição/estação De Tratamento De Esgoto, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Prova Pericial
Administrativo Processual Civil Danos Morais Poluição/estação De Tratamento De Esgoto Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Prova Pericial

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Parties

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (decisão De Provimento Negado)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide
  2. 2 necessidade de produção de prova pericial para comprovação do dano individual
  3. 3 alegada violação dos arts. 355, 370 e 371 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo não merece provimento porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que o julgamento antecipado da lide, diante de insuficiência probatória e da ausência de produção de prova requerida (especialmente perícia), configurou cerceamento de defesa, em conformidade com a jurisprudência desta Corte, não havendo violação a dispositivo legal que justifique reforma da decisão agravada.

Court Disposition

Agravio em Recurso Especial da SANEPAR não provido.

Orders

  • Nega-se provimento ao Agravo em Recurso Especial interposto pela SANEPAR.
  • Publique-se.