AREsp 1834977 - DECISAO

AREsp 1834977 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial: a análise das alegações de parcialidade e de contradição demandaria reexame do conjunto fático-probatório inadmissível na via especial (Súmula 7/STJ), e a alegação genérica de violação dos dispositivos do Código Civil não foi demonstrada de forma a permitir a compreensão da controvérsia, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF; por fim, majoraram-se honorários em 15% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: FABIO FRANCA FILHO; Agravante/recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Prova Testemunhal, Contradita E Suspeição De Testemunhas, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Honorários De Advogado
Direito Civil Processo Civil Danos Morais Prova Testemunhal Contradita E Suspeição De Testemunhas Súmula 7/stj Súmula 284/stf Honorários De Advogado

Case Brief

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Parties

FABIO FRANCA FILHO

Agravante/recorrente

OUTRO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 suspeição/partialidade das testemunhas e contradita
  2. 2 contradição entre depoimentos testemunhais e prova fotográfica
  3. 3 excessividade do valor da indenização por danos morais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial: a análise das alegações de parcialidade e de contradição demandaria reexame do conjunto fático-probatório inadmissível na via especial (Súmula 7/STJ), e a alegação genérica de violação dos dispositivos do Código Civil não foi demonstrada de forma a permitir a compreensão da controvérsia, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF; por fim, majoraram-se honorários em 15% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • M ajoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem
  • Publique-se