AREsp 1821120 - DECISAO

AREsp 1821120 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão do Tribunal a quo, pois o acórdão atacado apreciou e fundamentou as questões centrais (ausência de prova de exagero no exercício do direito pela síndica, existência de reclamações de vizinhos, registros no livro do condomínio), e que o pedido de arbitramento dos honorários da reconvenção não fora trazido oportunamente ao colegiado, constituindo inovação recursal; assim, conhecido o agravo e o recurso especial, negou‑se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: GABRIEL KENDY THIAYAMITI; Agravada: DULCE MARIA DE CASTRO ROCHA CORREA DE BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; agravo conhecido; recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Danos Morais, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Honorários Sucumbenciais, Omissão Judicial, Prova
Processual Civil Direito Civil Danos Morais Embargos De Declaração Recurso Especial Honorários Sucumbenciais Omissão Judicial Prova

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Parties

GABRIEL KENDY THIAYAMITI

Agravante

DULCE MARIA DE CASTRO ROCHA CORREA DE BARROS

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 omissão acerca do arbitramento dos honorários da reconvenção nos termos do art. 85, § 8º, do CPC/2015
  3. 3 verificação da atuação da síndica no exercício regular do direito

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão do Tribunal a quo, pois o acórdão atacado apreciou e fundamentou as questões centrais (ausência de prova de exagero no exercício do direito pela síndica, existência de reclamações de vizinhos, registros no livro do condomínio), e que o pedido de arbitramento dos honorários da reconvenção não fora trazido oportunamente ao colegiado, constituindo inovação recursal; assim, conhecido o agravo e o recurso especial, negou‑se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; agravo conhecido; recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Conheço do agravo em recurso especial